Termos de Uso
DOS TERMOS DE USO LOJAS NO BRÁS.NET
O Lojas no Brás.net ("Lojas no Brás"), estabelece, nestes Termos de Uso, as condições para utilização de seu site por meio dos quais o "Usuário" poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Lojas no Brás, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 ("LGPD").
Ao acessar o site do Lojas no Brás e aceitar os presentes Termos de Uso, o usuário concorda e se submete com todo o aqui previsto.
01. VIOLAÇÕES:
O usuário não poderá praticar as seguintes ações, em razão ou por meio da utilização do site:
· Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;
· Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso, que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
· Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
· Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais usuários;
· Violação de direitos de terceiros;
· Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
· Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Lojas no Brás e/ou de terceiros.
· Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Lojas no Brás, a qualquer usuário e/ou a terceiros; e
· Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Lojas no Brás.
02. RESPONSABILIDADES:
O usuário é exclusivamente responsável:
· Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso ao site;
· Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao site; e
· Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao Lojas no Brás, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao site.
Em nenhuma hipótese, o Lojas no Brás será responsável:
· Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário decorrente do acesso ao site;
· Pelo uso indevido do site por qualquer usuário e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao site pelos usuários;
· Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; e
· Pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.
O usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao site por qualquer usuário não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão do Lojas no Brás.
Caso o usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Lojas no Brás poderá por si ou por terceiros, a qualquer tempo, encerrar a conta de qualquer usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do site, a qualquer tempo. Esta medida poderá ser tomada a exclusivo critério do Lojas no Brás, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao site.
03. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Pertencem ao Lojas no Brás e seus parceiros todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Lojas no Brás referentes ao site, a identidade visual do site e/ou aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas), o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no site, e todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Lojas no Brás, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários, sem prévia autorização.
Nas hipóteses em que o site e permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo usuário, este concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao Lojas no Brás para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) e patrimoniais sobre quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos pelo usuário ao site, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O usuário declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo Lojas no Brás.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
04. DÚVIDAS, PREOCUPAÇÕES E QUEIXAS SOBRE ESTA POLÍTICA E INFORMAÇÕES DE CONTATO:
A manutenção deste Sítio Web é de responsabilidade do Lojas no Brás, podendo ser realizada por seus parceiros comerciais. Se há alguma questão, preocupação ou queixa sobre estes Termos de Uso ou sobre a forma como tratamos a sua informação, pode contatar-nos, através do correio eletrônico contato@lojasnobras.net.
05. TOLERÂNCIA:
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
06. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE:
Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 05 de Janeiro de 2021. O Lojas no Brás, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros, poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site e remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o site bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
07. LEGISLAÇÃO E VIGÊNCIA:
Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira pertinente à matéria e vigente à sua época e passam a vigorar no ato desta publicação.